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Lei nº 33, de 02 de maio de 1951

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

33

1951

2 de Maio de 1951

Dispõe sobre a criação de 7 escolas rurais e criação de cargos de professores.

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Dispõe sobre criação de sete escolas rurais, cria cargo de professores.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam criadas mais 7 (sete) escolas rurais neste Município.
        Parágrafo único  
        Parágrafo único. A localização destas escolas será as seguintes: Palmeiras, Extrema, Fróis, Trombas, Buriti Velho, Retiro e São Bento.
          Art. 2º. 
          Estas escolas terão os seguintes nomes: Joaquim Souto, Constantino Souto, João Bispo, Salgado Filho, Fortunato Botelho, Paulo Ribeiro e Virginio Viana.
            Art. 3º. 
            Fica criado no quadro de funcionários Municipais mais 7 (sete) lugares para professores.
              Art. 4º. 
              As despesas com a execução desta Lei correrá por conta da verba consignada no orçamento de 1951.
                Art. 5º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.
                  Unaí, 2 de maio de 1951.


                  JOÃO COSTA
                  Prefeito Municipal


                  JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA
                  Secretário


                  "Este texto não substitui o original."