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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria do Legislativo nº 5.347, de 24 de setembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria do Legislativo

5347

2024

24 de Setembro de 2024

Designa servidora para atuar como fiscal do contrato que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.

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Designa servidora para atuar como fiscal do contrato que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

      RESOLVE:

        Art. 1º. 
        Designar a servidora Neide Maria Martins de Melo para atuar como fiscal do Contrato n.º 21/2023, firmado entre esta Câmara Municipal e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, em substituição à servidora Fernanda Souza Duque, designada por intermédio da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023.
          Art. 2º. 
          Alterar o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, em conformidade com o Anexo I desta Portaria, para substituir a servidora Fernanda Souza Duque pela servidora Neide Maria Martins de Melo como fiscal do Contrato n.º 21/2023, na relação de contratos firmados com base na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
            Art. 3º. 
            Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

              Registre-se, publique-se, cumpra-se.

               

              Unaí, 24 de setembro de 2024; 80º da Instalação do Município.

               

              VEREADOR PAULO ARARA

              Presidente

               

              "Este texto não substitui o original."


                ANEXO I DA PORTARIA N.º 5.347, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

                 “ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.

                RELAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM BASE NA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.   

                PRESTADOR DE SERVIÇO

                CNPJ

                N.º DO CONTRATO

                BASE LEGAL

                DURAÇÃO

                GESTOR

                FISCAL

                PRIME CONSULTORIA

                05.340.639/0001-30

                16/2023

                14.133/21

                5 anos

                Rafael Martins de Souza

                Nilvânia de Jesus Pereira

                TV RIO PRETO

                03.637.986/0001-01

                18/2023

                14.133/21

                4 meses

                Gilcimar Nunes Barbosa

                Daniel Salgado Costa

                TERCOM

                13.460.179/0001-01

                19/2023

                14.133/21

                4 meses

                Eduardo Henrique Borges

                José Geraldo de Sousa Ramos, Rodrigo Cordeiro Hebach e Pedro Henrique Viera Barros.

                GUARDIAN

                40.152.606/0001-67

                20/2023

                14.133/21

                5 anos

                Eduardo Henrique Borges

                Nilvânia de Jesus Pereira

                IBAM

                33.645.482/0001-96

                21/2023

                14.133/21

                5 anos

                Eduardo Henrique Borges

                Neide Maria Martins de Melo

                ESCAL

                15.504.667/0001-07

                22/2023

                14.133/21

                5 anos

                Rafael Martins de Souza

                Anderson Alves Ribeiro

                LEORIC

                03.912.384/0001-07

                23/2023

                14.133/21

                5 anos

                Rafael Martins de Souza

                Edson da Silva Ferrão

                 

                ODONTOPREV

                58.119.199/0001-51

                26/2023

                14.133/21

                1 ano

                Eduardo Henrique Borges

                José Geraldo de Sousa Ramos

                POINT TELECOMUNICAÇÕES

                17.992.987/0001-70

                25/2023

                14.133/21

                1 ano

                Eduardo Henrique Borges

                Anderson Alves Ribeiro

                TELEFÔNICA BRASIL S/A

                02.558.157/0001-62

                24/2023

                14.133/21

                1 ano

                Eduardo Henrique Borges

                Anderson Alves Ribeiro

                MINASTEL TELEFONIA EIRELI

                10.710.889/0001-54

                01/2024

                14.133/21

                1 ano

                Eduardo Henrique Borges

                Anderson Alves Ribeiro

                SISTEMA DE RADIODIFUSÃO VEREDAS DE UNAÍ LTDA.

                19.077.080/0001-01

                02/2024

                14.133/21

                9 meses

                Gilcimar Nunes Barbosa

                Daniel Salgado Costa

                FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL RIO PRETO

                03.637.986/0001-01

                03/2024

                14.133/21

                9 meses

                Gilcimar Nunes Barbosa

                Daniel Salgado Costa

                CARLOS EUGÊNIO MOREIRA - MEI

                13.187.318/0001-75

                04/2024

                14.133/21

                9 meses

                Gilcimar Nunes Barbosa

                Daniel Salgado Costa

                PORTAL NOROESTE DE NOTÍCIAS LTDA.

                23.313.005/0001-70

                05/2024

                14.133/21

                9 meses

                Gilcimar Nunes Barbosa

                Daniel Salgado Costa

                ILUMINAR COMÉRCIO E PUBLICIDADE

                16.888.159/0001-24

                06/2024

                14.133/21

                9 meses

                Gilcimar Nunes Barbosa

                Daniel Salgado Costa

                GENTE SEGURADORA S/A

                90.180.605/0001-02

                07/2024

                14.133/21

                5 anos

                Edson da Silva Ferrão

                Nilvânia de Jesus Pereira

                 

                LOCAMEGA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA.

                10.979.357/0001-17

                08/2024

                14.133/21

                5 anos

                Eduardo Henrique Borges

                Anderson Alves Ribeiro

                ROSELY DE FÁTIMA FONTANA REIS - ME

                04.154.414/0001-26

                09/2024

                14.133/20

                7 meses

                Luiz Cláudio Araújo Silva

                Silvana Gonçalves de Almeida

                UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

                04.487.255/0001-81

                15/2024

                14.133/20

                5 anos

                Rafael Martins de Souza

                José Geraldo de Sousa Ramos

                PRIMAVIA COMERCIO DE MOTOS LTDA.

                09.335.777/0008-58

                16/2024

                14.133/20

                60 dias

                Cleber Teixeira de Sousa

                Edson da Silva Ferrão

                MP MÁQUINAS LTDA.

                43.285.889/0001-03

                17/2024

                14.133/20

                60 dias

                Cleber Teixeira de Sousa

                Edson da Silva Ferrão

                                                                                                                                                                                                                                               ”NR