Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | Aprovado em Plenário | 18/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/08/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Vice-Presidente - VP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado o Projeto de Lei n.º 18/2025, em primeiro turno, no dia 18/8/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.