Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Parecer Aprovado | 13/08/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
13/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 401/2025 ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025, aprovado em turno único, no dia 13/8/2025, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.