Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Parecer Aprovado | 11/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/08/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 380/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 11/8/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.