Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Parecer Aprovado | 11/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/08/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
11/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 374/2025, favorável à Subemenda nº 1/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025, aprovado em turno único, no dia 11/8/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.