Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Parecer Apresentado | 08/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/08/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
08/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 380/2025, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues ao Projeto de Lei n.º 41/2025, apresentado em 8/8/2025 (ver Documento Acessório).