Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Aprovado em Plenário | 30/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

30/06/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

30/06/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em Plenário

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovada a Emenda n.º 7 ao Projeto de Lei n.º 11/2025, em turno único, no dia 30/6/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.

Considerando a aprovação da Emenda n.º 7, e ainda, a continência da Emenda n.º 2 em relação a essa, nos termos do parágrafo 2º do artigo 174 do RI, declaro prejudicada a Emenda n.º 2 ao referido projeto de lei.