Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Parecer Apresentado | 12/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/06/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 273/2025, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 46/2025, apresentado em 12/6/2025 (ver Documento Acessório).