Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | Parecer Apresentado | 06/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

06/06/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 261/2025, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2025 com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, apresentado em 6/5/2025 (ver Documento Acessório).