Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Parecer Apresentado | 05/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/06/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 258/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, favorável ao Projeto de Lei n.º 41/2025, apresentado em 5/6/2025 (ver Documento Acessório).