Representação nº 1 de 2025 | Em Tramitação | 02/06/2025 (Representação nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Representação n.º 1/2025 foi recebida e submetida à discussão na 16ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direito Humanos, realizada no dia 2/6/2025, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).