Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | Parecer Aprovado | 26/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

26/05/2025

Unidade Local

CCONJ - Comissões Conjuntas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 230/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 37/2025 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 26/5/2025, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.