Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Parecer Aprovado | 19/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/05/2025

Unidade Local

CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 202/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2025 e as Emendas n.º 1, 2, 3 , 4, 5 e 6, aprovado em turno único, no dia 19/5/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.