Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | Em Diligência | 19/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 19/5/2025, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 24/2025.