Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Parecer Rejeitado | 12/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 176/2025, contrário à Emenda n.º 2 do Projeto de Lei n.º 10/2025, rejeitado em turno único, no dia 12/5/2025, por quatro votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.