Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Parecer Rejeitado | 28/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 160/2024, favorável à Emenda n.º 1 do Projeto de Lei n.º 27/2025, rejeitado em turno único, no dia 28/5/2025, por três votos contrários, nenhum voto favorável, uma abstenção e nenhuma ausência.