Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Aguardando Parecer | 25/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/04/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retornado à Presidente em razão de apresentação da Mensagem n.º 33/2025, que encaminha informações e documentos que especifica ( ver documento acessório).