Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Parecer Aprovado | 22/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

22/04/2025

Unidade Local

CCONJ - Comissões Conjuntas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 135/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2025, aprovado em turno único, no dia 22/4/2025, por cinco votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.