Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Parecer Aprovado | 07/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

07/04/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Nova redação do Parecer n.º 100/2024, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/202 com as Emendas 1, 2 e 3, aprovado em turno único, no dia 7/4/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.