Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | Parecer Apresentado | 02/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 104/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, favorável ao Projeto de Lei n.º 17/2025 e a Emenda n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 2, apresentado em 2/4/2025 (ver Documento Acessório).