Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Parecer Apresentado | 13/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 63/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2025 e à Emenda n.º 1, com a apresentação das Emendas n.º 2, 3, 4 e 5, apresentado em 13/3/2025 (ver Documento Acessório).