Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Parecer Aprovado | 24/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2025
Unidade Local
CCONJ - Comissões Conjuntas
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 40/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 12/2025, na forma do Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 24/2/2025, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.