Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | Parecer Apresentado | 19/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

19/02/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 35/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 6/2025, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 19/2/2025 (ver Documento Acessório).