Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2010 | Parecer Apresentado | 03/11/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 176/2010, contrário ao Projeto de Lei n.º 53/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 3/11/2010 (ver Documento Acessório).