Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Parecer Aprovado | 17/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/02/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
17/02/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 32/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 5/2025, aprovado em turno único, no dia 17/2/2025, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.