Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 | Parecer Aprovado | 30/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/12/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
30/12/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 504/2024 aprovado em turno único, no dia 30/12/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.