Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024 | Aguardando Parecer | 18/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
18/12/2024
Data Fim Prazo
26/12/2024
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer sobre a proposição em tela, o Presidente da Comissão acima identificada, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 120 c/c o parágrafo 4º do artigo 134 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, designa o(a) Senhor(a) Vereador(a) Diácono Gê novo(a) relator(a) do Projeto de Lei n.º 94/2024, para exame e parecer no prazo de dois dias, com assessoramento do Consultor Moreno Fernandes.