Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024 | Parecer Apresentado | 12/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

12/12/2024

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

12/12/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 464/2024, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, ao Projeto de Lei n.º 89/2024, apresentado em 12/12/2024. (Ver Documento Acessório)