Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 | Parecer Apresentado | 11/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

11/12/2024

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

11/12/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 456/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, ao Projeto de Lei n.º 86/2024, apresentado em 11/12/2024 (ver Documento Acessório).