Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2024 | Aguardando Parecer | 27/11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/11/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
27/11/2024
Data Fim Prazo
05/12/2024
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.