Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024 | Parecer Apresentado | 28/11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
28/11/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
28/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 416/2024, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2024, apresentado em 28/11/2024 (ver Documento Acessório).