Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 | Parecer Apresentado | 26/11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

26/11/2024

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

26/11/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 409/2024, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024, apresentado em 26/11/2024 (ver Documento Acessório).