Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 | Parecer Aprovado | 25/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
25/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 401/2024 ao Projeto de Lei n.º 49/2024, aprovado em turno único, no dia 25/11/2024, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.