Projeto de Resolução nº 3 de 2024 | Parecer Aprovado | 25/11/2024 (Projeto de Resolução nº 3 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

25/11/2024

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

25/11/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 403/2024, favorável ao Projeto de Resolução n.º 3/2024 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 25/11/2024, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.