Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024 | Parecer Aprovado | 18/11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 372 /2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2024, aprovado em turno único, no dia 18/11/2024, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.