Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024 | Parecer Aprovado | 11/11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
11/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 332/2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2024, aprovado em turno único, no dia 11/11/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.