Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024 | Parecer Apresentado | 04/11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
04/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 326/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2024, apresentado em 4/11/2024 (Ver Documento Acessório).