Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024 | Parecer Apresentado | 05/11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
05/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 332/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2024, apresentado em 5/11/2024 (ver Documento Acessório).