Representação por Quebra de Decoro Parlamentar nº 1 de 2024 | Em Tramitação | 06/11/2024 (Representação por Quebra de Decoro Parlamentar nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2024
Unidade Local
CP - Comissão Processante
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
06/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Vereadora Dorinha Melgaço, Presidente da Comissão Processante, que determina o encaminhamento da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar n.º 1, de 2024, à Mesa Diretora e solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Unaí a convocação de reunião para julgamento da denunciada em plenário, conforme disposto no artigo 5º, incisos V e VI, do Decreto-Lei Federal n.º 201/1967. (ver Documento Acessório)