Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024 | Parecer Aprovado | 29/10/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
29/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 310/2024 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 29/10/2024, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências.