Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024 | Parecer Apresentado | 31/10/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

31/10/2024

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

31/10/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 315/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2024, apresentado em 31/10/2024 (ver Documento Acessório).