Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | Arquivado | 16/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2024
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
16/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 42/2024, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.806, de 14 de outubro de 2024 (ver Documento Acessório).