Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 | Parecer Aprovado | 14/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 293/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2024 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 14/10/2024, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.