Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 | Parecer Apresentado | 11/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

11/10/2024

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 293/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2024, com a apresentação das Emenda n.º 1, apresentado em 11/10/2024 (ver Documento Acessório).