Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 | Parecer Apresentado | 26/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 273/2024, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, ao Projeto de Lei n.º 43/2024, apresentado em 26/9/2024 (ver Documento Acessório).