Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | Parecer Aprovado | 26/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2024
Unidade Local
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 239/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2024 e as Emendas n.º 1 e 2 e Subemenda nº 1 a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 26/8/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.