Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 | Parecer Apresentado | 19/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 256/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, ao Projeto de Lei n.º 46/2024, apresentado em 19/8/2024 (ver Documento Acessório).