Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 | Em Tramitação | 08/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/08/2024
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
CE - Comissão Especial
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 8/8/2023 foi realizada a 1ª Reunião da Comissão Especial, nomeada pela Portaria n.º 5.319/2024, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).