Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2010 | Parecer Aprovado | 13/09/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
13/09/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
13/09/2010
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 149/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 46/2010, aprovado em turno único, no dia 13/9/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.